Normativa #114 — Parecer das Comissões Permanentes nº 005
Data
2025-12-03
Ementa
Parecer da Comissão de Orçamento e Fiscalização quanto as análises ao Projeto de Lei Nº 010/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária ao exercício financeiro 2026, com Emenda Modificativa, Relatório, Fundamentação e Conclusão.