Ementa
Parecer Técnico da Comissão de Justiça e Legislação e da Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos quanto as análises concluídas de ambas ao Projeto de Lei Nº 011/2025 que dispõe sobre "Cria o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da igualdade Racial e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo.