Normativa #162 — Projeto de Lei nº 002/2026
Data
2026-04-23
Ementa
Projeto de Lei Nº 002/2026 que dispõe sobre Institui o Diário Oficial do Município de Mata Roma
Autores
Chefe do Poder Executivo
Protocolo
20260424092019549
Anexos
Abrir: pl 002_2026.pdf
Anexado no cadastro
Abrir: PL 002_2026_DiarioOficial.pdf
[Etapa: Recebido_Presidente_Camara] Recebido pelo presidente da Câmara de Mata Roma (MA) aos 24 de abril de 2026