Projeto de Lei Nº 03/2026, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município
de Mata Roma com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
[Etapa: Protocolado] PARECER CONTÁBIL PROJETO DE LEI MUNICIPAL No 03/2026 ANÁLISE ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO RPPS - EC No 136/2025
[Etapa: Protocolado] Resposta ao Requerimento de informações e documentos referentes aos Projetos de Lei Municipais no 03/2026, no 04/2026 e no 05/2026.