Normativa #42 — Projeto de Lei nº 009/2025

Data
2025-08-29
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029
Autores
Poder Executivo Municipal de Mata Roma(MA)
Protocolo
20250829105615240
Observações
Submeto á apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029, nos termos artigo 1º, art. 165 da Constituição da República, e a Lei Orgânica do Município de Mata Roma/MA.

Anexos