Normativa #72 — Projeto de Lei nº 011/2025 de 08 de ou

Anexos

• Abrir: PL 11_2025_Cria_Conselho_Promocao_Igualdade_Racial.pdf
  [Etapa: Recebido_Presidente_Camara]
• Abrir: Reuniao.pdf
  [Etapa: Protocolado] A Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos e Comissão de Justiça e Legislação, protocolaram seus pareceres quanto as análise concluidas ao PL 0011/2025 no dia 10 de dezembro de 2025
• Abrir: PL 011_2025_aprovado.pdf
  [Etapa: Aprovada] Projeto de Lei Nº 011/2025 aprovado pelo plenário por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2025
• Abrir: Ata Reunião de Comissao Finanças 011_25.pdf
  [Etapa: Devolvido_Secretaria-Geral] Ata da 03ª Reunião de Comissão de Finanças quanto as análises concluidas ao PL 011/2025.
• Abrir: Ata Reunião de Justiça e Legislação ao PL 11_2025.pdf
  [Etapa: Devolvido_Secretaria-Geral] Ata da Comissão de Justiça e Legislação quanto as análises ao PL 0011/2025
• Abrir: Parecer Comissoes ao Pl 011_2025.pdf
  [Etapa: Devolvido_Secretaria-Geral] Parecer das Comissões de Finanças e Justiça devolvido a Secretaria-Geral, encaminhado ao gabinete do Presidente e Apresentado e Lido na 32ª Sessão Ordinária aos 12 de dezembro de 2025, o qual foi deliberada e aprovada
• Abrir: Publicação Diario PL's 011_2026_rolls.pdf
  [Etapa: Aguardando_Despacho_Secretaria_geral] PL Publicado no Diário Eletrônico juntamente com todo dossiê processual quanto a propositura e outros pertinentes excepcional
• Abrir: Gmail - Autógrafo de Projeto de Lei Nº 011_2025.pdf
  [Etapa: Autográfo de Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo] Faço saber que o presente PL foi devidamente encaminhado ao Poder Executivo para sanção no tempo hábil.
• Abrir: Lei Nº 513_2025.pdf
  [Etapa: Projeto de Lei Sancionado e protocolado na Câmara] Projeto de Nº 011/2025 sancionado pelo Prefeito Besaliel Freitas Albuquerque e publicado no Portal desta casa de leis na guia Legislação->Leis Ordinárias