Ementa
Encaminhe-se o Projeto de Lei nº 011/2025, que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”, às Comissões Permanentes de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos e à Comissão Permanente de Justiça e Legislação, para análise e emissão de parecer conjunto.