Ementa
Encaminhe-se o Projeto de Lei nº 001/2025, que “Estabelece prioridade e proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra barulhos prejudiciais em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências”, à Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, para análise e emissão de parecer.