Ementa
Parecer Técnico da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social desta Casa Legislativa quanto as análises concluídas ao PL que "Dispõe sobre a Prioridade no Atendimento em Estabelecimentos Públicos e
Privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA e Proteção contra
barulhos prejudiciais e dá outras providências"