Ata da 48ª Sessão Ordinaria

Ata da 48ª (quadragésima oitava) Sessão Ordinária da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão, realizada aos 7 de agosto de 2026 conforme pauta previamente publicada no diário eletrônico sob Edição Nº 255A de 06 de agosto de 2025. Aos 7 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis) do nosso Senhor Jesus Cristo, no Edifício Odilon Marchão de Carvalho, Plenário “Luís Pereira de Sousa”, situado à Praça Juca Brandão, nº 56, precisamente às 10h00min, sob a presidência do vereador Fernando Antonio Alves Nascimento, com a presença dos vereadores: Claumir Diniz Rego, Fernando Antonio Alves Nascimento, Franciogildo Mendes Garreto, Francisco das Chagas Oliveira Alves, Joao Marcos Simoes Almeida Neto, Laura Maria Zuque Mosage e Maria dos Remedios Martins da Silva. Registraram-se as ausências justificadas dos vereadores Pedro Augusto dos Santos Moura e Vanessa Wenna Ferreira Lopes. Constatada pela 1ª Secretária, vereadora Laura Maria Zuque Mosage, a existência de quórum suficiente para a abertura dos trabalhos, o senhor presidente, em nome do povo e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão e autorizou a 1ª Secretária a proceder à chamada nominal dos vereadores. Em seguida, foi realizada a leitura da Palavra do Senhor pela servidora efetiva Francisleide. Logo após, procedeu-se à leitura da ata da sessão ordinária anterior, que, depois de lida, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade. Na sequência, a 1ª Secretária realizou a leitura da justificativa de ausência da vereadora Vanessa Wenna Ferreira Lopes na presente Sessão Ordinária. Em seguida, foi realizada a leitura da justificativa de ausência do vereador Pedro Augusto dos Santos Moura na presente Sessão Ordinária. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente autorizou a 1ª Secretária a proceder à leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Diário Oficial do Município de Mata Roma. Conforme Despacho I, o projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Legislação e à Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos, sendo posteriormente citados os respectivos integrantes. Em seguida, foi realizada a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe “Sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Mata Roma com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Conforme Despacho II com apreciação em regime de urgência, a matéria foi encaminhada à ["Comissão de Justiça e Legislação à Comissão de Finanças"], ["Patrimônio e Serviços Públicos e à Comissão de Orçamento e Fiscalização"], sendo posteriormente citados os respectivos integrantes. Na sequência, o senhor presidente autorizou a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Regime de Previdência Complementar”. Conforme Despacho III, com apreciação em regime de urgência, a proposição foi encaminhada à: ["Comissão de Justiça e Legislação"], [|"Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos"], ["Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social"], ["Comissão de Orçamento e Fiscalização"], sendo posteriormente citados os integrantes das respectivas comissões. Em continuidade, foi realizada a leitura e apresentação do Projeto de Lei Nº 005/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários instituído pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências. Conforme Despacho IV, em apreciação em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 005/2026 foi encaminhado à ["Comissão de Justiça e Legislação"] à [" Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos"], e à ["Comissão de Orçamento e Fiscalização"] sendo posteriormente citados os respectivos integrantes. Em seguida, o senhor presidente autorizou a leitura e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reforma e Reestruturação no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mata Roma – MA. Conforme Despacho V, a proposição foi encaminhada à ["Comissão de Justiça e Legislação"], à ["Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos"], à ["Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social"] e à ["Comissão de Orçamento e Fiscalização"], sendo posteriormente citados os respectivos integrantes. Logo após, o senhor presidente autorizou a leitura e apresentação da Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre proposta de atualização das normas previdenciárias. Conforme Despacho VI, a proposição foi encaminhada à ["Comissão de Justiça e Legislação"], à ["Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos"] e à ["Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social"], sendo posteriormente citados os respectivos integrantes. Encerrada a pauta de leitura e apresentação das proposições, o senhor presidente agradeceu a compreensão dos vereadores e declarou aberto o Pequeno Expediente, facultando a palavra aos parlamentares que desejassem se manifestar. Não havendo outras manifestações registradas no Pequeno Expediente, o senhor presidente declarou seu encerramento e, em seguida, abriu o Grande Expediente, destinado às manifestações dos vereadores acerca de assuntos de interesse do Município. Fez uso da palavra a vereadora Maria dos Remédios Martins da Silva, que cumprimentou os presentes e destacou a proximidade do Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo do mês de agosto. Na oportunidade, parabenizou todos os pais que acompanhavam a sessão presencialmente ou por meio das plataformas digitais, estendendo as felicitações aos pais matarromenses e aos pais integrantes do Poder Legislativo. A vereadora também fez uma homenagem especial ao seu pai, que reside fora do Município, rogando a Deus por sua saúde e bem-estar. Ao final, agradeceu a atenção dos presentes. Na sequência, o senhor presidente solicitou á vice-presidente que assumisse temporariamente a condução dos trabalhos, a fim de fazer uso da tribuna. Em seu pronunciamento na tribuna, o vereador Fernando Antonio Alves Nascimento cumprimentou a Mesa Diretora, os demais vereadores, os servidores da Casa Legislativa, a sociedade matarromense e todos aqueles que acompanhavam a sessão. O parlamentar parabenizou todos os pais do Município, destacando, de maneira especial, seus dois pais, Hermano Rodrigues do Nascimento, conhecido como “Boa Sorte”, e Edson, aos quais dirigiu uma homenagem e votos de saúde e felicidade. O vereador estendeu suas felicitações a todos os pais matarromenses e aos pais de todo o Brasil, desejando-lhes um Feliz Dia dos Pais. Ao final, agradeceu e desejou um ótimo final de semana aos vereadores, vereadoras, à pessoa presente na galeria e a toda a sociedade matarromense que acompanhava os trabalhos legislativos pelas plataformas digitais, deixando registrada a saudação do Poder Legislativo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente desejou um ótimo final de semana aos vereadores, vereadoras, à galeria presente e a toda a sociedade matarromense, e declarou encerrada a sessão, a qual, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente, pela 1ª e/ou 2ª Secretária e pelos demais vereadores presentes em sessão deliberativa.