Ata da 50ª Sessão Ordinaria

Ata da 50ª (qüinquagésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura da Câmara Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão, realizada aos 21 de agosto de 2026 conforme pauta previamente publicada no diário eletrônico sob Edição Nº 263 de 20 de agosto de 2026. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis) do nosso senhor Jesus Cristo no Edifício Odilon Marchão de Carvalho, Plenário “Luís Pereira de Sousa”, situado à Praça Juca Brandão, nº 56, precisamente às 09h15min, sob a presidência do vereador: Fernando Antonio Alves Nascimento, Presente os vereadores: Claumir Diniz Rego, Fernando Antonio Alves Nascimento, Franciogildo Mendes Garreto, Francisco das Chagas Oliveira Alves, Josivan Garreto da Silva, Laura Maria Zuque Mosage, Maria dos Remedios Martins da Silva, Mateus Bacelar Marinho, Pedro Augusto dos Santos Moura e Vanessa Wenna Ferreira Lopes; E ausente o vereador João Marcos Simões Almeida Neto e Franciogildo Mendes Garreto, foi constatada, pela 1ª Secretária, Laura Maria Zuque Mosage, a existência de quórum suficiente para a abertura dos trabalhos. O senhor presidente, em nome do povo e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Após a chamada, o Senhor Presidente autorizou a Secretaria apresentar a “Solicitação da Presidência ao Plenário” para inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre "Altera o art. 129 da Lei Orgânica do Município de Mata Roma, visando adequar as normas do Regime Próprio de Previdência Social às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019", juntamente com o Parecer Técnico conjunto das Comissões Permanentes quanto as análises concluídas á Emenda nº 01/2026. Matérias que não constaram da pauta originalmente publicada. Esta solicitação em regime de urgência, foi submetida à votação e aprovada pelo Plenário, observando-se o rito próprio das propostas de emenda à Lei Orgânica, inclusive a votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias e o quórum exigido. Em seguida, foi realizada a leitura do Salmo 23. Na seqüência, procedeu-se à leitura da Ata da 49ª Sessão Ordinária, que foi submetida à apreciação e aprovada. Prosseguindo, foi realizada a leitura e apreciação do Parecer Técnico das Comissões Permanentes de Justiça e Legislação, Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026. O parecer foi lido pela Vereadora Maria dos Remédios Martins da Silva, relatora da Comissão Permanente de Justiça e Legislação, e concluiu pela aprovação da matéria, sendo posteriormente aprovado pelo Plenário. Na seqüência, o Senhor Presidente colocou em votação, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre "Altera o art. 129 da Lei Orgânica Municipal para adequação das normas do Regime Próprio de Previdência Social às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019", sendo a matéria aprovada pelo Plenário. Aberta a Tribuna, fez uso da palavra o Vereador Claumir Diniz Rego, cumprimentou o presidente, a Mesa Diretora, os colegas vereadores e a galeria presente. Informou que deixaria suas demais considerações para a discussão dos próximos projetos, destacando que os trabalhos já estavam sendo encaminhados dentro dos prazos previstos em lei. Também ressaltou a importância da reunião realizada anteriormente com a assessoria jurídica, que, segundo ele, esclareceu diversos pontos e permitiu aos vereadores compreender melhor as matérias antes de deliberarem sobre elas, evitando que qualquer votação ocorresse sem os devidos esclarecimentos. Em seguida, solicitou ao líder do Governo e aos vereadores que possuem acesso ao Poder Executivo que levassem ao prefeito as reivindicações apresentadas durante as sessões. Destacou que os pedidos feitos pelos vereadores representam demandas da comunidade e que é necessário que, além de receberem as reivindicações, possam apresentar respostas objetivas e encaminhar soluções à população. Ressaltou que os vereadores são constantemente cobrados pelos moradores da zona rural e precisam ter condições de retornar às comunidades com informações concretas sobre as providências adotadas pelo Executivo. Entre as demandas apresentadas, mencionou a situação do abastecimento de água no povoado Bom Sucesso. Relatou que a caixa d’água localizado na entrada da comunidade, para quem chega pela cidade de Mata Roma, apresenta vazamento e não consegue atingir sua capacidade máxima. Segundo o vereador, a água acaba sendo insuficiente para atender toda a comunidade, ficando o abastecimento mais acessível apenas para os moradores que residem próximos ao poço. Solicitou, portanto, que seja realizada a substituição da caixa d’água, observando que o poço e a estrutura de sustentação encontram-se em boas condições, sendo necessária principalmente a substituição do reservatório. Também voltou a tratar da iluminação pública na zona rural, especialmente nas comunidades que estão realizando festejos. Relatou que diversos povoados permanecem praticamente às escuras durante a noite, sendo possível enxergar apenas quando alguma residência mantém iluminação externa. Citou especificamente o povoado São João, onde teria início o festejo da comunidade, solicitando que ainda fosse realizada uma revisão da iluminação antes da realização das atividades, a fim de evitar que a população participe da programação em condições inadequadas de iluminação. O vereador reforçou que as solicitações apresentadas em plenário precisam ser efetivamente encaminhadas e solucionadas, considerando a cobrança recebida dos moradores da zona rural. Comentou ainda que prefere dialogar diretamente com seus eleitores e com a população do município, em vez de responder a críticas ou questionamentos pela internet, ressaltando que muitas pessoas que comentam nas redes sociais sequer conhecem a realidade de Mata Roma. Ao final, pediu licença ao presidente, aos vereadores, à galeria e à assessoria jurídica para se ausentar da sessão em razão de outro compromisso, informando que já havia participado de parte dos trabalhos. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Também fez uso da Tribuna o Vereador Francisco das Chagas Oliveira Alves. Cumprimentou a Mesa Diretora, o presidente da Câmara e todos os presentes na galeria, destacando e parabenizando a presença de Carlitinho, maranhense que atua e possui conhecimento dos corredores do Congresso Nacional, agradecendo pela visita à Câmara e desejando boas-vindas aos demais visitantes. Na seqüência, agradeceu ao presidente pelo atendimento de uma reivindicação relacionada às estradas da zona rural, especialmente aos trechos que ligam Cidade Nova, Carnaúba, Caridade e Primeiros Campos. Informou que o trecho entre Cidade Nova e Chapadinha recebeu melhorias durante a semana, com a presença de uma máquina para realização dos serviços, embora ainda não tenha ficado em condições ideais. Ressaltou, contudo, que houve uma melhora significativa e manifestou a expectativa de que as demais reivindicações da população da zona rural também sejam atendidas, especialmente a melhoria do trecho entre Cidade Nova e Caridade. Em seguida, solicitou ao líder do Governo que reforçasse junto à gestão municipal a necessidade de melhorias na iluminação pública. Destacou que, conforme já mencionado por vereador que o antecedeu, diversos povoados da zona rural encontram-se em situação de pouca ou nenhuma iluminação. Citou especialmente comunidades que estão realizando festejos, ressaltando a importância de garantir melhores condições de iluminação para moradores e visitantes. O vereador pediu que seja realizada uma revisão da iluminação pública nos povoados e sugeriu que a equipe responsável faça as verificações também durante o período noturno, uma vez que os problemas são mais facilmente identificados à noite. Reforçou o pedido aos representantes do Governo e aos vereadores que possuem diálogo com a administração municipal, para que a situação seja verificada e solucionada. Por fim, agradeceu a Deus, à Mesa Diretora, aos vereadores e aos demais presentes, desejando um bom final de semana à população de Mata Roma e encerrando sua manifestação com agradecimentos ao presidente. Em seguida, encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente abriu o Grande Expediente, destinado ao tratamento de assuntos de interesse do Município, facultando a palavra aos senhores vereadores e vereadoras para uso da tribuna. Não havendo oradores neste, o Senhor Presidente dirigiu-se aos vereadores, vereadoras, visitantes e à sociedade matarromense que acompanhava a sessão pelas plataformas digitais, desejando a todos um ótimo final de semana e as bênçãos de Deus. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, a qual, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pela 1ª e/ou 2ª Secretária e pelos demais vereadores presentes em sessão deliberativa.